Aviso Ação Social Escolar

Informações — By on 21/09/2012 15:30

Informa-se os Encarregados de Educação que, de acordo com os pontos 7;

7-A; 7-B e 13-A do Despacho n.º 11886-A/2012, de 6 de setembro, os

manuais escolares cuja aquisição foi comparticipada pela ação social

escolar devem ser devolvidos no final de cada ciclo de ensino (6º e 9º ano

de escolaridade) em bom estado de conservação, a fim de serem

reutilizados.

“A não restituição dos manuais escolares, ou a sua devolução em estado

de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua

reutilização, implicam a impossibilidade de atribuição deste tipo de apoio

no ano letivo seguinte.” (ponto 4 do art.º 7º-B do Despacho n.º 11886-

A/2012)

O momento para devolução dos manuais escolares ocorre nos oito dias

úteis subsequentes ao da afixação das pautas de avaliação final do ano e

ciclo de escolaridade frequentado pelo aluno, só sendo exigível àqueles

que concluíram os 2º e 3º ciclos do ensino básico.

  – Confira aqui todo o despacho.

 

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