Matrículas / Renovações de Matrícula 2020-2021

Destaque, Projetos / Exposições — By on 22/05/2020 12:49

As matrículas e renovações de matrícula são apresentadas preferencialmente online pelo Encarregado de Educação no Portal das Matrículas (portaldasmatrículas.edu.gov.pt) com recurso à autenticação através de cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças. Caso opte pela utilização do cartão do cidadão deve ter na sua posse os códigos de autenticação (PIN) do/a encarregado/a de educação e do/a aluno/a a matricular, e um leitor de cartão de cidadão.
Prazos:
Matrículas – primeira matrícula no pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico – 4 de maio a 30 de junho de 2020
Renovações de Matrícula
• Na educação pré-escolar até ao ano escolar em que a criança atinja a idade de ingresso na escolaridade obrigatória, ou seja, autorizada a ingressar no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico, entre 4 de maio e o dia 30 de junho de 2020.
• Do 2.º ao 10.º ano de escolaridade, a partir de 26 de junho (com o prazo de 3 dias úteis);
• Do 11º ao 12º anos até ao 3.º dia útil seguinte à situação escolar do/a aluno/a estar definida no estabelecimento de ensino frequentado pelo/a aluno/a.

Para os 5.º e 7.º anos de escolaridade o/a encarregado/a de educação deve indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de educação ou de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida.

Para o 10.º ano de escolaridade deve-se indicar por ordem de preferência, cinco estabelecimentos de ensino, sempre que possível, cuja escolha de frequência é a pretendida, e deve indicar igualmente o curso ou cursos pretendidos entre os Cursos Científico-Humanísticos, os Cursos Profissionais, os Cursos do Ensino Artístico Especializado, e os Cursos Científico-Humanísticos do Ensino Recorrente, entre outros. Antes de efetuar a renovação de matrícula informe-se sobre os cursos cujo funcionamento está autorizado junto do estabelecimento de ensino frequentado ou na Internet na página da Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (separador Escolas > Rede de Oferta Formativa) através da ligação [www.dgeste.mec.pt]. A escolha do estabelecimento de ensino está condicionada à existência de vaga, depois de aplicadas as prioridades definidas no artigo 12.º do despacho normativo em vigor.

No ato de matrícula/renovação, são recolhidos os seguintes dados/documentos:
• Número de identificação fiscal (NIF) de todas as crianças e alunos, no caso de o terem atribuído;
• Número de utente do Serviço Nacional de Saúde (NSNS);
• Número de cartão de utente de saúde/ beneficiário, a identificação da entidade e o número relativo ao subsistema de saúde, se aplicável;
• Número de identificação da segurança social (NISS) das crianças e alunos beneficiários da prestação social de abono de família que seja pago pela segurança social;
• Os dados que permitem uma adequada identificação do encarregado de educação, nomeadamente tipo e número de documento de identificação, número de identificação fiscal (NIF), no caso de o terem atribuído, contactos, morada, data de nascimento e habilitações;
• Boletim de Vacinas atualizado;
• 1 Fotografia tipo passe
• Os dados relativos à composição do agregado familiar por último validados pela Autoridade Tributária, apenas nos casos em que o/a Encarregado/a de Educação não seja o pai ou a mãe e esteja nesta condição, “por mera autoridade de facto ou por delegação”;
• Comprovativo da morada da área de residência, apenas nos casos em que a morada do/a Encarregado/a de Educação não seja preenchida automaticamente por leitura do cartão de cidadão ou chave móvel digital e se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação;
• Comprovativo da morada da atividade profissional, apenas nos casos em que se pretenda mobilizar esta informação para efeitos de seriação;
• Comprovativo de escalão de abono de família, caso o/a encarregado/a de educação não tenha consentido a interconexão de dados entre o Portal das Matrículas e a segurança social e desde que pretenda ter acesso a apoios de ação social escolar;
• Comprovativo de que o/a educando/a frequenta a escolaridade com relatório técnico-pedagógico, nos termos do Decreto-Lei n.º 54/2018, de 6 de julho.

Caso se verifique a impossibilidade de apresentar o pedido de matrícula/renovação de matrícula por via eletrónica, o/a encarregado/a de educação pode, em alternativa, apresentar o pedido de matrícula presencialmente no agrupamento de escolas frequentado pelo/a aluno/a no ano letivo anterior, devendo informar-se previamente das condições relativas ao atendimento presencial em vigor no estabelecimento de ensino em causa.

Normativos a consultar em caso de dúvidas:

Despacho Normativo nº 5/2020 de 21 de abril

Perguntas e Respostas do Portal das Matrículas: https://portaldasmatriculas.edu.gov.pt/pdm/#/portal/home

Ponte de Lima, 22 de maio de 2020

A Diretora
Manuela Araújo

MATRÍCULAS 2020_2021

Ajudas:

• O Encarregado de Educação efetue na aplicação todos os procedimentos de matrícula e renovação de matrícula, assegurando que são recolhidos os dados necessários ao cumprimento rigoroso de critérios de seriação e à criação, ou consolidação do registo biográfico do/a aluno/a no estabelecimento de educação e ensino em que vier a ser colocado;
• A aplicação obtenha por consulta eletrónica nos sistemas da Segurança Social, o escalão de abono de família, faça prova escolar junto desta entidade e envie automaticamente os dados necessários à obtenção de títulos de transporte para as autarquias aderentes, com consentimento prévio do Encarregado de Educação;
• Possam ser submetidos no Portal todos os processos de renovação de matrícula e não apenas os que se referem aos anos de transição de ciclo. Como refere o Despacho Normativo n.º 5/2020, a renovação é efetuada de forma eletrónica no Portal das Matrículas e não em qualquer outro sistema;
• No caso de serem os serviços escolares a proceder ao registo eletrónico da matricula ou renovação, o seu trabalho seja facilitado pelo acesso a um conjunto de dados pré-preenchidos com informação disponível na MISI, no E360 e no Portal das Matriculas no ano letivo 2019/2020, sendo apenas necessário atualizar, ou preencher a informação desatualizada ou em falta e recolher junto do Encarregado de Educação os consentimentos necessários.
De modo a facilitar a recolha desses consentimentos disponibilizamos aqui uma minuta para que seja remetida ao Encarregado de Educação e aguardar que este a devolva devidamente preenchida, nos casos em que não tenha possibilidade de proceder autonomamente ao registo de matrícula online.

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